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Reportagem de capa
continuação: O Negócio Sementes no Paraguai
Mercosul
Em alguns aspectos, podemos afirmar que a região já se apresenta como um "bloco produtivo" ante o comércio mundial. Esta situação nos facilita em variados aspectos, como a apresentação de reclamações em setores que nos afetam de maneira comum, como é o caso da semente de soja transgênica. Da mesma forma, nos permite trabalhar de maneira conjunta na detecção e pesquisa de doenças nas diferentes cultivares, propagadas geralmente através de sementes, e buscar processos de eliminação que sejam factíveis para todos.
Propostas do setor
*Regularização dos transgênicos através da Lei de Sementes, a fim de colocar a biotecnologia na legitimidade.
*Harmonização de sistemas de avaliação e registros; e que os mesmos sejam homologados por todos os países do Mercosul.
*Integração com setores de pesquisa, obtendo sinergias entre o caudal de conhecimentos, e o know-how entre produtores e comerciantes.
Parte legal
O Paraguai foi um dos primeiros a contar com uma legislação sobre Sementes e Proteção de Cultivares (1994), ainda que as regulamentações inerentes tenham sido sancionadas entre 1999 e 2000.
Registro Nacional de Cultivares Comerciais (RNCC)
As variedades, para serem utilizadas comercialmente, devem ser inscritas neste registro, cumprindo os requisitos de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE), e terem passado por testes de avaliação agronômica por, no mínimo, dois anos.
Para inscrição nesse registro, exige-se, além da DHE, que os materiais tenham o caráter de novidade e contem com denominação adequada, tudo isso seguindo as linhas e critérios estabelecidos no Convênio da UPOV.
O Paraguai estendeu a proteção a todos os gêneros e espécies vegetais, tendo aberto até esta data oito espécies (algodão, alysycarpus, Digitaria milanjiana, Digitaria natalensis, mandarina, soja, tomate e trigo), com 66 variedades protegidas, sendo 15 nacionais e 51 estrangeiras, do Brasil (35), Argentina (10) e EUA (6). Exercem seus direitos quatro obtentores nacionais e sete estrangeiros.
Registro Nacional de Produtores de Sementes (RNPS)
Encontram-se registradas 94 empresas produtoras de sementes, entre pequenas, médias e grandes, que produzem em conjunto cerca de 60.000 t anuais de sementes certificadas, sendo as principais espécies: soja, trigo, aveia negra, algodão, sésamo, milho, arroz e forrageiras.
Também tem-se registrado uma quantidade interessante de produção de sementes comuns de adubos verdes utilizados em sistemas mecanizados de semeadura direta, como aveia, nabo forrageiro, crotalária, lupino, e outras espécies mais adaptadas a pequenas propriedades, como mucuna cinza, mucuna anã, lupino, ervilha forrageira, etc.
Registro Nacional de Comerciantes de Sementes (RNCS)
Este registro tem inscritos 169 comerciantes de sementes distribuídos em todo o país, que sob supervisão de engenheiros agrônomos, constituem-se no principal canal de abastecimento de sementes e são quem assume a responsabilidade pela qualidade da semente entregue ao comprador final.
Exige-se que todos os lotes de sementes a serem comercializados contem com o boletim de análise de sementes emitido por um laboratório habilitado.
Registro Nacional de Laboratórios de Sementes (RNLS)
Existem cinco laboratórios de análise de sementes que foram habilitados para funcionamento pelos padrões de credenciamento de laboratórios por acordo em nível de Mercosul.
Comentários finais
Atualmente, está vigente no Paraguai toda a normativa que permite a produção de sementes de acordo com os procedimentos e padrões utilizados em nível internacional. A isso soma-se o esforço das empresas produtoras de sementes que vêm utilizando, nos últimos anos, as melhores instalações de processamento e armazenamento disponíveis na região.
Toda esta dinâmica, resultante da aplicação dos acordos regionais que facilitam o comércio de sementes contribuiu notavelmente para o desenvolvimento da indústria nacional.
A presença de importantes referenciais de todo o Continente, obriga a assumir com maior responsabilidade o papel que cabe ao produtor de sementes, insumo que constitui fator elementar da agricultura.
Palestra apresentada no Seminário Panamericano de Sementes, Assunção/Paraguai.
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