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Reportagem de capa - maio/jun 2003
Certificação disciplina processos de produção de sementes
Clovis Terra Wetzel
Ph.D. Ciência e Tecnologia de Sementes
redacao@seednews.inf.br
Cilas Pacheco Camargo
Ph.D. Ciência e Tecnologia de Sementes
cilas@cenargen.embrapa.br
Neste momento, em que calorosas discussões abordam processos de rastreabilidade, identidade preservada, certificação e a nova lei brasileira que está em vias de ser aprovada, a SEED News convidou dois históricos sementeiros para aprofundar o assunto.
Com a queda das barreiras alfandegárias e exigências de natureza técnica, no pós-globalização da economia, e com o excesso de produção no mundo, surgiu a necessidade de se caracterizar os produtos agrícolas e garantir sua qualidade - diferenciando-os de alguma maneira - desde o comércio internacional até o consumo domiciliar, na tentativa de minimizar a questão igualitária das commodities.
Isto reforçou a idéia de controlar a qualidade dos produtos da agricultura, através de procedimentos específicos, desde sua produção até o ponto final para o consumo. Assim, estabeleceram-se parâmetros de qualidade e metodologias de averiguação dos procedimentos adotados nos sistemas de produção integrada no processo conhecido como certificação.
Conceituação
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conceitua a certificação como sendo um "conjunto de atividades desenvolvidas por um organismo independente da relação comercial, com o objetivo de atestar publicamente, por escrito, que determinado produto, processo ou serviço está em conformidade com os requisitos especificados".
Tais requisitos podem estar enquadrados ao atendimento da certificação nacional, de disposições de países importadores ou do mercado internacional. As atividades desenvolvidas pelo processo de certificação incluem a análise da documentação pertinente, realização de auditorias e inspeções na empresa produtora; coleta e ensaios dos bens produzidos ou comercializados.
Uma gama de produtos originados na agricultura, está sendo certificada, no Brasil, como sementes e mudas, produtos orgânicos, frutas frescas e cultivares para a produção de sementes. A certificação de produtos provenientes de plantas geneticamente modificadas e alimentos transgênicos está por ser estabelecida.
Além de verificar as características dos produtos, a certificação estabelece normas técnicas e procedimentos de produção, de sistemas e de prestação de serviços, bem como padrões de qualidade, seguindo as regras da International Standardization Organization, conhecida pela sigla ISO.
A metodologia da certificação alicerça-se em alguns princípios, como o da normalização; auditorias e inspeções; rotulagem e rastreabilidade.
Certificação de sementes
Pela legislação brasileira, existem dois sistemas oficiais de produção de sementes e mudas - o de certificação e o de sementes fiscalizadas.
A certificação brasileira de sementes está consubstanciada ao sistema norte-americano e, como em todo o mundo, prevê a produção de quatro classes de sementes: genética, básica, registrada e certificada, teoricamente como sucessivas gerações, a partir dos estoques de sementes em poder das entidades de pesquisa (semente genética), criadoras de cultivares.
O sistema de certificação de sementes segue os princípios gerais da certificação, ou seja, da normalização, com o estabelecimento de procedimentos, normas técnicas e padrões de qualidade; da inspeção de todas as fases de produção, incluindo armazenagem; e da identificação dos lotes de sementes ou rotulagem.
As entidades certificadoras funcionam nos estados e pertencem à estrutura das secretarias de agricultura ou do próprio Ministério da Agricultura.
Ao examinar a certificação de sementes no Brasil, verifica-se que a mesma está de acordo com os preceitos da ABNT, no que se refere aos pontos essenciais: estabelecimento de procedimentos, normas e padrões de qualidade, definidos de forma independente da relação comercial do produto. É um processo definido por lei e, ao mesmo tempo, um serviço prestado pelas entidades estaduais certificadoras.
No caso, a semente produzida resulta de um arcabouço de certificação clássico, utilizado em grande número de países, resultando num produto publicamente atestado por entidade própria para este fim, mas que pode ser contestado legalmente, inclusive utilizando o Código de Defesa do Consumidor.
Na temporada 2000/2001 no Brasil, foram produzidas 1.277.177 toneladas de sementes controladas, das quais 87.561 toneladas eram do programa de certificação, e 1.189.616 toneladas do programa de sementes fiscalizadas - aproximadamente 7 e 93%, respectivamente.
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