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Reportagem de capa - jan/fev 2003
A Proteção de Cultivares e a Pirataria
Dr. João Henrique Hummel Vieira
Dir. Exec. ABRASEM-BRASPOV
joaohenrique@braspov.com.br
"O que seria dos negócios sem normas, leis, fiscalização, padrões, penalidades e concorrência?" (Autor anônimo)
A agricultura é, sem dúvida alguma, o maior aliado brasileiro no equilíbrio da Balança Comercial. Para garantir uma economia saudável é importante que as exportações superem as importações, que o país produza mais do que gasta, e é aí que a agricultura desempenha seu importante papel. O Brasil, como todos costumam afirmar, é um País primordialmente agrícola, com vasta extensão de terras férteis e climas muito variados, no qual é possível produzir uma variedade impressionante de espécies obtendo uma produtividade espantosa.
No entanto, tal produtividade não é alcançada naturalmente, a adaptação das variedades aos diversos climas e solos, e a resistência a pragas e doenças, exigem constante esforço dos pesquisadores nacionais. A cada safra são necessários o esforço e a dedicação desses profissionais para desenvolvimento de novas variedades que viabilizem uma produção maior com o mínimo de riscos.
Quando se fala sobre os danos da pirataria na agricultura é imprescindível a compreensão sobre a importância da pesquisa para o aumento ou, até mesmo, manutenção dos índices brasileiros de produtividade.
O melhoramento vegetal depende de recursos para o seu financiamento. Esses recursos somente podem ser reunidos de duas maneiras: recursos públicos; ou por meio dos royalties pagos na comercialização da semente.
São transparentes as dificuldades financeiras pelas quais os governos federal e estadual vêm passando. Só se fala em corte de gastos, redução de verbas, reestruturação de orçamentos. Com isso quem perde é a pesquisa, muitas vezes considerada supérflua.
São grandes as dificuldades na obtenção de recursos governamentais. Ainda neste ano de 2002, foi necessária uma comoção do setor agrícola em prol da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que não recebeu a verba a ela destinada e estava em grandes apuros financeiros, que comprometiam toda a operacionalização do eficiente sistema de pesquisa desenvolvido por aquela empresa pública. Em contraposição a essas dificuldades, foi aprovada em 1997 uma legislação brasileira sobre a propriedade intelectual na agricultura - conhecida como Lei de Proteção de Cultivares - que estabeleceu o direito do melhorista sobre a cultivar por ele desenvolvida. Com ela houve um grande salto dos investimentos privados na pesquisa agrícola.
Pela lei brasileira, a cultivar protegida somente pode ser produzida, beneficiada, armazenada, comercializada com a devida autorização do obtentor, e o mesmo pode cobrar uma retribuição pecuniária sobre a utilização da sua variedade. Assim, grandes empresas iniciaram programas de pesquisa no Brasil, e algumas multinacionais sentiram ser esta a oportunidade para investir em nosso País. É certo que a pesquisa demanda grandes investimentos, mas a partir da Lei de Proteção estaria garantido o retorno desses investimentos.
Houve, então, um crescimento de mais de 100% na quantidade de programas de melhoramento genético de plantas autógamas (algodão, arroz, soja, trigo, feijão). E, entre investimentos públicos e privados, os privados chegaram a triplicar após o advento da LPC, e os públicos ou permaneceram ou caíram.
Programas Públicos e Privados de Fitomelhoramento
Após cinco anos de vigência da LPC podemos nos espantar com aumentos de 200% nos lançamentos de cultivares de plantas autógamas, podendo chegar a afirmar que os resultados desejados com essa legislação estavam sendo alcançados. Contudo, este sucesso inicial está sendo francamente minado. Persiste a falta de consciência no próprio setor agrícola. Nem todos têm essa consciência sobre a responsabilidade de cada cidadão ante o fortalecimento da competitividade da agricultura; o barateamento dos alimentos e a necessidade de novos e constantes avanços tecnológicos. Essa responsabilidade consiste unicamente no compromisso de manter as pesquisas por meio do devido pagamento dos royalties na aquisição de sementes. O fruto da falta de conscientização é o aparecimento de oportunistas, que vendem e compram sementes sem a retribuição legal pela utilização. Pessoas com ambição única sobre o lucro a curto prazo, que esquecem que se não houver investimento hoje, não haverá nova cultivar amanhã. E que ao minar o sistema retributivo haverá certeira perda de competitividade, por não haver aumento de produtividade, e por não existirem profissionais treinados para encontrar soluções no aparecimento de novas pragas ou doenças, ou mesmo para o desenvolvimento de novas práticas agronômicas.
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