|
Reportagem de capa
continuação: América Latina se organiza para potencializar o negócio de sementes na região
Os entraves para o negócio Sementes
Parece haver consenso quanto aos entraves para facilitar o comércio e aumentar a utilização de sementes de alta qualidade das variedades melhoradas, que podem ser citadas como:
1. o uso indiscriminado das sementes próprias, em que mesmo um agricultor com mais de 1000 ha, pode guardar a semente para uso próprio - neste sentido, salienta-se que apenas os países da Comunidade Européia e a Bolívia possuem restrições de uso próprio, limitando a área;
2. a pirataria, em que ocorre a comercialização de sementes sem licença de uma cultivar protegida - estima-se que um percentual elevado de semente comercializada na região seja pirata;
3. a política de biossegurança, muito demorada em alguns países, como no Brasil, que possui apenas dois materiais GM para cultivo comercial;
4. a crise na agricultura causada pela política cambial em alguns países, estresse hídrico, alto custo de produção, escolha equivocada sobre vários fatores de produção e comércio;
5. ilegalidade sistêmica;
6. falta de visão de futuro, sem considerar que todos os elos da cadeia de produção são essenciais para competitividade; e
7. fiscalização insuficiente, mesmo que em alguns cultivos, como algodão, no Brasil na safra de 2005/06, houve fiscalização equivalente a 18,97% da área total cultivada. No primeiro semestre de 2006 o MAPA realizou 171 ações de fiscalização, sendo 41 em áreas de pesquisa agropecuária a campo, envolvendo as culturas de milho, algodão e cana-de-açúcar, e 130 em áreas de cultivo comercial de algodão e milho.
Royalties e Taxa Tecnológica
É indiscutível a necessidade de investimento no desenvolvimento de variedades, como também a necessidade de ter-se um retorno adequado do investimento, e para isso, a sociedade criou um sistema de proteção para aquele que cria e desenvolve algo. Há ambientes que podem ser considerados de fraca proteção, como os propiciados pela conveção da UPOV de 1978, e os de forte proteção, como o da UPOV de 1991.
Na convenção da UPOV de 1978, à qual os países da região aderiram, a autorização do melhorista é requerida para a produção de sementes com fins comerciais; a oferta para venda e o marketing. Já na convenção da UPOV de 1991, a autorização do melhorista é necessária para: produção ou multiplicação da semente; beneficiamento com propósito de multiplicação para venda; venda, exportação, importação e armazenamento.
A cobrança de royalties por uma cultivar protegida gira em torno de 5% do valor da semente, entretanto, na maioria dos países, apenas parte das sementes vendidas recolhem este royalty, variando de país para país. Alguns conseguem recolher praticamente 100%, enquanto em outros, este valor está abaixo de 10%. Essa variação possui diversas razões, entretanto vamos salientar quatro casos de sucesso:
1. Sementes de trigo na França - Neste país se conseguiu um grande acordo entre os elos da cadeia produtiva do trigo, envolvendo os melhoristas, os produtores de semente, os atacadistas e os moinhos. Há um organismo responsável pela alocação dos recursos de acordo com a proporção da semente certificada vendida para cada um dos programas de melhoramento de trigo. Nos últimos quatro anos, uma média de €14,5 milhões foram coletados, em que €7,7 milhões foram devolvidos para os usuários de semente certificada e € 6,8 milhões pagos aos melhoristas;
2. O sistema de recolhimento de royalties na soja RR do Paraguai - O país cultiva mais de dois milhões de hectares, dos quais 70% são GM. O sistema envolve a detentora do evento RR, os programas de melhoramento, os produtores de sementes, os agricultores e uma empresa que faz auditoria. Os recursos são distribuídos para a detentora do evento (65%), para os melhoristas, a associação dos produtores de sementes, a empresa de auditoria e um fundo de pesquisa. Uma empresa que participa do negócio de sementes de soja no Paraguai recebeu os dividendos referentes a 2005, um valor superior a US$ 200.000,00;
3. Valor Tecnológico no Uruguai - País que cultiva mais de 300.000 ha de soja e para a coleta dos royalties a Urupov (associação dos obtentores) montou um programa denominado de Valor Tecnológico, que consiste num acordo entre as empresas e o agricultor com base na disponibilidade de tecnologia. A fortaleza do sistema está na visita aos agricultores, que alcança 90% do total. Em 2005, os royalties coletados alcançaram mais de US$ 600.000,00 para serem distribuídos aos obtentores. Este sistema está propiciando um constante aporte de novas cultivares e um crescimento da taxa de utilização de sementes;
4. Sistema OriLeg no Brasil - O país cultiva ao redor de um milhão de hectares de algodão, com uma taxa de utilização de sementes de 20%, o que ocasiona dois grandes problemas: o primeiro gerado pela parada da introdução de novas e melhores cultivares e o segundo relacionado à qualidade da fibra. Com esta visão, foi organizado o programa OriLeg, que significa semente legal. Este programa envolve agricultores, associações, traders, exportadores, corretores, indústria de fiação, indústria têxtil, bancos e agências de fomento. Está em seu primeiro ano de funcionamento e já conseguiu reverter o forte declínio da taxa de utilização de sementes. A fortaleza do programa está no envolvimento de todos os componentes da cadeia do algodão.
Desafios para o comércio regional de sementes
Pode-se considerar que o comércio de sementes entre os países da América Latina pode melhorar e, neste sentido, há um consenso quanto aos seguintes desafios:
1. Lograr a reciprocidade no comércio regional;
2. Aumentar a produção para exportação de sementes daquelas espécies que tenham qualidade e competitividade;
3. Aumentar a taxa de uso de sementes certificadas; e
4. Eliminar o contrabando de sementes.
Para vencer estes desafios, algumas estratégias podem ser implementadas, como:
1. Aprimoramento da fiscalização da produção e do comércio de sementes:
2. Implantação da certificação por terceiros, de forma a controlar a produção;
3. Harmonização regional do processo de certificação de sementes;
4. Harmonização regional de sistemas de avaliação e registro e proteção de cultivares;
5. Interiorização, aplicação e reconhecimento das normas harmonizadas pelos países afetados (Mercosul, etc...); e
6. Implementação de um registro único de proteção de cultivares, a fim de também fazer frente ao problema de pirataria de sementes.
Estas estratégias não são difíceis de implementar, inclusive os países que compõem o Mercosul já constituíram uma Comissão de Sementes que pode começar a discutir o assunto.
|
|
............
|
